Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES
Contrato de Compra e Venda de Produtos

A compra de qualquer produto na loja virtual www.monigil.com.br/loja, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

Considerando que: a loja do site monigil.com.br, agora denominada LOJA, consiste na comercialização de produtos digitais, via internet(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pelo site MoniGil; e(iii) O Usuário declara agir de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A Loja se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas, inválidas ou duvidosas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Loja no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.monigil.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Devolução por Arrependimento

Cláusula Primeira: Não existe devolução para os produto, e-book ou arte digital.

Paragrafo Primeiro: Exceção para produtos personalizados, que só poderão ser cancelados, enquanto estiverem em “provas”, para aprovação do cliente.

Paragrafo Segundo: Haverá no máximo, 2 provas, para produtos personalizados ou arte digital. Com pagamento de 50% do valor, antecipadamente.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Segunda: Os e-books são entregues imediatamente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio do Site através de link ou envio de produto por e-mail.

Parágrafo Segundo: É necessário que o endereço de-mail do cliente, esteja correto, pois o site não se responsabiliza por entrega em endereço escrito de forma errada.

Parágrafo Terceiro: No caso de produtos personalizados, haverá um prazo de provas e entrega, combinada com o cliente, de no mínimo 3 dias úteis.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Nona: A Loja se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: A relação entre a Loja e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

FORO

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o do Rio de Janeiro – Brasil.